Política de privacidade
1. Do direito à privacidade
A Lei 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como fundamento o respeito à privacidade. A privacidade é um direito conferido a todo indivíduo e consiste na habilidade que este tem de controlar a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade, bem como a disponibilidade de dados sobre si mesmo, de retificar, ratificar ou apagar estes e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros. Desse modo, a presente Política de Privacidade (“Política”) tem o propósito de comunicar de forma simples quais tipos de dados pessoais serão coletados, quando, de que forma e para quais finalidades serão utilizados.
Quando o usuário aceita esta Política de Privacidade, confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, diretamente ou por meio de seu responsável legal, que deve estar ciente também das regras aqui estabelecidas
2. Do propósito da coleta, uso e armazenamento das informações do usuário
A coleta, uso e armazenamento das suas informações tem como propósitos:
- manter atualizados os cadastros dos dados do usuário para fins de contato pelos meios de comunicação existentes;
- promover os serviços da Universidade, além de informar sobre novidades, conteúdos e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Instituição;
- garantir a segurança do usuário e da Universidade;
- atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos usuários;
- mantê-las, para fins de guarda como acervo permanente da Universidade para registro das atividades educacionais e acadêmicas;
- contribuir para melhorias contínuas dos sites e aplicativos da UFPR, notadamente quanto à usabilidade, navegabilidade e interatividade, sempre buscando melhores experiências para os usuários, através das informações do ambiente utilizado, como dispositivo, sistema operacional e navegador.
- efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes à atividade de ensino mediante o comportamento dos usuários;
- colaborar ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade.
- permitir o cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e a proteção e o exercício regular de direitos pelos usuários e pela Universidade.
A base de dados formada por meio da coleta de dados nos sites e aplicativos da UFPR é de propriedade e responsabilidade da Instituição. As informações que identificam pessoalmente os usuários não serão vendidas, comercializadas nem alugadas para terceiros, sendo seu acesso ou compartilhamento, quando necessários, feitos dentro dos limites e propósitos educacionais e acadêmicos ou mediante autorização do titular dos dados.
Os dados poderão ser informados às instituições vinculadas à Universidade Federal do Paraná, ao Ministério da Educação (MEC), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as demais entidades que tenham como missão promover a melhoria da Educação no Brasil.
Internamente, os dados poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela UFPR, respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, relevância para os objetivos e propósitos educacionais e acadêmicos, tal qual o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.
3. Sobre os dados tratados
| Dados Coletados | Dado Obrigatório | Finalidade | Bases Legais |
|---|---|---|---|
| Primeiro Nome | Sim | Identificação necessária a operação do sistema e aos serviços prestados por meio dele. | O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz: Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; ... III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei; |
| Último Nome | Sim | Identificação necessária a operação do sistema e aos serviços prestados por meio dele. | |
| Nome do Meio | Não | Aprimorar a interação entre usuários | |
| Sim | Serve como meio de identificação e comunicação do usuário necessária a operação do sistema e aos serviços prestados por meio dele. | ||
| CPF | Não | Dado necessário a integração da UFPR Aberta a outros sistemas da UFPR e para a geração de certificado de alguns cursos. | |
| Passaporte | Não | Necessário para a geração de certificado de alguns cursos. | |
| Imagem de perfil | Não | Aprimorar a interação entre usuários. | |
| Cidade | Não | Aprimorar a interação entre usuários. | |
| País | Não | Aprimorar a interação entre usuários. | |
| Fuso-horário | Não | Aprimorar a interação do usuário com o sistema | |
| Texto de apresentação apresentado no perfil do usuário | Não | Aprimorar a interação entre usuários. | |
| Nome alternativo | Não | Tornar o uso do sistema mais acolhedor ao usuário. | |
| Nome transcrição fonética. | Não | Aprimorar a interação entre usuários. | |
| Notas | Sim | Sendo uma plataforma de ensino o tratamento desse tipo de dado faz parte intrínseca dos serviços prestados por meio da UFPR Aberta | |
| Disciplinas a que o usuário está vinculado. | Sim | Sendo uma plataforma de ensino o tratamento desse tipo de dado faz parte intrínseca dos serviços prestados por meio da UFPR Aberta | |
| Avaliações e atividades acadêmicas coletivas e individuais tais como, mas não se limitando a, questionários, pesquisas, dissertações, questões de múltipla escolha, jogos, conteúdos interativos, arquivos de texto, imagem, áudio, vídeo, artigos científicos, páginas web, certificados. | Sim | Sendo uma plataforma de ensino o tratamento desse tipo de dado faz parte intrínseca dos serviços prestados por meio da UFPR Aberta | |
| Registro de acesso ao sistema e alteração de dados | Sim | Garantir os princípios exigidos pela LGPD no art.6, inciso V e VII. Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: ... V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; ... VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; |
Cumprindo o Art. 7 inciso II da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz: Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; |
4. Gestão e segurança das informações do usuário
Os dados do usuário serão obtidos por meio da efetivação de seu vínculo com a Instituição, quando o usuário insere as informações voluntariamente, por meio de ferramentas de coleta de dados de acesso e navegação existentes em alguns sites e aplicativos da Instituição.
O usuário é responsável pela veracidade ou falta das informações prestadas ou pela desatualização destas, sendo responsabilidade do usuário atualizá-las. Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e em servidor próprio ou de terceiro contratado para este fim.
As informações são protegidas com padrões de segurança e confidencialidade, para fornecer aos usuários um ambiente seguro e confiável através do uso de criptografia, certificações digitais e acessos controlados.
5. Cookies Utilizados
| Nome | Tempo padrão de expiração | Descrição |
|---|---|---|
| MoodleSession | Enquanto o usuário estiver logado ao sistema. | Possibilita a continuidade da navegação. Permitindo que o usuário permaneça logado enquanto vai de uma página a outra dentro do sistema. |
| _ga | 2 anos | Registra um ID exclusivo. Usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
| _gat | 1 minuto | Usado pelo Google Analytics para acelerar a taxa de solicitações. |
| _gid | 24 horas | Registra um ID exclusivo. Usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
| _ga_(container-id) | 2 anos | Usado para persistir o estado da sessão. |
| __utmz | 6 meses a partir da criação ou atualização. | Armazena a origem do tráfego e diz como o usuário chegou ao seu site. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e é atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics. |
| __utma | 2 anos a partir da criação ou atualização. | Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e não existe nenhum cookie __utma. O cookie é atualizado sempre que dados são enviados ao Google Analytics. |
6. Compartilhamento
Os dados coletados e enviados para o Google Analitics são anonimizados fora isto a UFPR Aberta não compartilha dados com terceiros.
7. Prazo de guarda e gerenciamento dos dados pelo usuário
Se o usuário deixar de ter um relacionamento com a Instituição, seus dados pessoais, de acesso e de navegação poderão ser mantidos pelos prazos determinados por lei, ou, ainda, de forma permanente, quando houver previsão de guarda para fins de acervo histórico para a UFPR. Os dados podem ser excluídos, por solicitação direta do usuário, ou no caso de menor de idade, por meio de seu responsável legal, desde que decorrido o prazo prescricional relacionado às provas a que seus registros possam estar vinculados, e desde que não sejam de guarda permanente (acervo histórico). Esse prazo será contado a partir do encerramento definitivo da relação do usuário com a UFPR.
A exibição, retificação e ratificação desses dados também poderão ser solicitadas a qualquer tempo pelo usuário, exceto no caso de menores de idade, em que o responsável legal deve fazê-lo, observado o item acima.
8. Direitos do Titular de Dados e como exercê-los
i. Os titulares têm direito à requisição gratuita de atendimento para:
ii. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
iii. Acessar os seus dados;
iv. Corrigir os seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
v. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
vi. Portabilidade dos seus dados, mediante requisição expressa;
vii. Eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
viii. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a UFPR realizou uso compartilhado dos seus dados;
ix. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
x. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.
Você pode exercer esses direitos através de solicitações feitas através da plataforma FalaBR, criando uma solicitação para a UFPR com o assunto “Dados Pessoais – LGPD”, ou entrar diretamente em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC:
Site: http://www.sic.ufpr.br/portal/
Endereço: Praça Santos Andrade, 50 - Prédio Histórico da UFPR – Térreo - CEP 80020-300 | Centro | Curitiba | PR | Brasil.
Fones: (41) 3310-2610/3310-2611.
9. Disposições Finais
As disposições constantes desta Política de Privacidade estão sujeitas à melhoria e ao aprimoramento contínuo e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo ao usuário, ou a seu responsável legal, caso seja menor de idade, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso aos sites e plataformas de sistemas da instituição. É recomendado seja realizada a leitura periódica desta Política, para fins de atualização e conhecimento de direitos e obrigações.
Caso seja necessária a utilização de empresas terceirizadas para realizar o processamento de quaisquer dados disponibilizados pela UFPR, estas deverão, obrigatoriamente, respeitar as regras estipuladas nessa Política de Privacidade, nas políticas internas de Tecnologia da Informação e Comunicação e nas demais leis vigentes