Política de privacidade



1. Do direito à privacidade


A Lei 13709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece como fundamento o respeito à privacidade. A privacidade é um direito conferido a todo indivíduo e consiste na habilidade que este tem de controlar a exposição de informações sobre sua vida pessoal, sua intimidade, bem como a disponibilidade de dados sobre si mesmo, de retificar, ratificar ou apagar estes e de proteger a confidencialidade de suas comunicações, seu domicílio, sua imagem, honra e reputação perante terceiros. Desse modo, a presente Política de Privacidade (“Política”) tem o propósito de comunicar de forma simples quais tipos de dados pessoais serão coletados, quando, de que forma e para quais finalidades serão utilizados.

Quando o usuário aceita esta Política de Privacidade, confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, diretamente ou por meio de seu responsável legal, que deve estar ciente também das regras aqui estabelecidas



2. Do propósito da coleta, uso e armazenamento das informações do usuário


A coleta, uso e armazenamento das suas informações tem como propósitos:

  • manter atualizados os cadastros dos dados do usuário para fins de contato pelos meios de comunicação existentes;
  • promover os serviços da Universidade, além de informar sobre novidades, conteúdos e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a Instituição;
  • garantir a segurança do usuário e da Universidade;
  • atender adequadamente às solicitações e dúvidas dos usuários;
  • mantê-las, para fins de guarda como acervo permanente da Universidade para registro das atividades educacionais e acadêmicas;
  • contribuir para melhorias contínuas dos sites e aplicativos da UFPR, notadamente quanto à usabilidade, navegabilidade e interatividade, sempre buscando melhores experiências para os usuários, através das informações do ambiente utilizado, como dispositivo, sistema operacional e navegador.
  • efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes à atividade de ensino mediante o comportamento dos usuários;
  • colaborar ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade.
  • permitir o cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e a proteção e o exercício regular de direitos pelos usuários e pela Universidade.

A base de dados formada por meio da coleta de dados nos sites e aplicativos da UFPR é de propriedade e responsabilidade da Instituição. As informações que identificam pessoalmente os usuários não serão vendidas, comercializadas nem alugadas para terceiros, sendo seu acesso ou compartilhamento, quando necessários, feitos dentro dos limites e propósitos educacionais e acadêmicos ou mediante autorização do titular dos dados.

Os dados poderão ser informados às instituições vinculadas à Universidade Federal do Paraná, ao Ministério da Educação (MEC), à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e as demais entidades que tenham como missão promover a melhoria da Educação no Brasil.

Internamente, os dados poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela UFPR, respeitando os princípios de proporcionalidade e necessidade, relevância para os objetivos e propósitos educacionais e acadêmicos, tal qual o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.



3. Sobre os dados tratados


Dados Coletados Dado Obrigatório Finalidade Bases Legais
Primeiro Nome Sim Identificação necessária a operação do sistema e aos serviços prestados por meio dele.

O tratamento dos dados é amparado nos parágrafos I e III, art.7 da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;

...

III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;

Último Nome Sim Identificação necessária a operação do sistema e aos serviços prestados por meio dele.
Nome do Meio Não Aprimorar a interação entre usuários
E-mail Sim Serve como meio de identificação e comunicação do usuário necessária a operação do sistema e aos serviços prestados por meio dele.
CPF Não Dado necessário a integração da UFPR Aberta a outros sistemas da UFPR e para a geração de certificado de alguns cursos.
Passaporte Não Necessário para a geração de certificado de alguns cursos.
Imagem de perfil Não Aprimorar a interação entre usuários.
Cidade Não Aprimorar a interação entre usuários.
País Não Aprimorar a interação entre usuários.
Fuso-horário Não Aprimorar a interação do usuário com o sistema
Texto de apresentação apresentado no perfil do usuário Não Aprimorar a interação entre usuários.
Nome alternativo Não Tornar o uso do sistema mais acolhedor ao usuário.
Nome transcrição fonética. Não Aprimorar a interação entre usuários.
Notas Sim Sendo uma plataforma de ensino o tratamento desse tipo de dado faz parte intrínseca dos serviços prestados por meio da UFPR Aberta
Disciplinas a que o usuário está vinculado. Sim Sendo uma plataforma de ensino o tratamento desse tipo de dado faz parte intrínseca dos serviços prestados por meio da UFPR Aberta
Avaliações e atividades acadêmicas coletivas e individuais tais como, mas não se limitando a, questionários, pesquisas, dissertações, questões de múltipla escolha, jogos, conteúdos interativos, arquivos de texto, imagem, áudio, vídeo, artigos científicos, páginas web, certificados. Sim Sendo uma plataforma de ensino o tratamento desse tipo de dado faz parte intrínseca dos serviços prestados por meio da UFPR Aberta
Registro de acesso ao sistema e alteração de dados Sim

Garantir os princípios exigidos pela LGPD no art.6, inciso V e VII.

Art. 6º As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:

...

V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

...

VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

Cumprindo o Art. 7 inciso II da Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 que diz:

Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;


4. Gestão e segurança das informações do usuário


Os dados do usuário serão obtidos por meio da efetivação de seu vínculo com a Instituição, quando o usuário insere as informações voluntariamente, por meio de ferramentas de coleta de dados de acesso e navegação existentes em alguns sites e aplicativos da Instituição.

O usuário é responsável pela veracidade ou falta das informações prestadas ou pela desatualização destas, sendo responsabilidade do usuário atualizá-las. Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro e em servidor próprio ou de terceiro contratado para este fim.

As informações são protegidas com padrões de segurança e confidencialidade, para fornecer aos usuários um ambiente seguro e confiável através do uso de criptografia, certificações digitais e acessos controlados.



5. Cookies Utilizados


Nome Tempo padrão de expiração Descrição
MoodleSession Enquanto o usuário estiver logado ao sistema. Possibilita a continuidade da navegação. Permitindo que o usuário permaneça logado enquanto vai de uma página a outra dentro do sistema.
_ga 2 anos Registra um ID exclusivo. Usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site.
_gat 1 minuto Usado pelo Google Analytics para acelerar a taxa de solicitações.
_gid 24 horas Registra um ID exclusivo. Usado para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site.
_ga_(container-id) 2 anos Usado para persistir o estado da sessão.
__utmz 6 meses a partir da criação ou atualização. Armazena a origem do tráfego e diz como o usuário chegou ao seu site. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e é atualizado sempre que os dados são enviados ao Google Analytics.
__utma 2 anos a partir da criação ou atualização. Usado para distinguir usuários e sessões. O cookie é criado quando a biblioteca javascript é executada e não existe nenhum cookie __utma. O cookie é atualizado sempre que dados são enviados ao Google Analytics.

6. Compartilhamento


Os dados coletados e enviados para o Google Analitics são anonimizados fora isto a UFPR Aberta não compartilha dados com terceiros.


7. Prazo de guarda e gerenciamento dos dados pelo usuário


Se o usuário deixar de ter um relacionamento com a Instituição, seus dados pessoais, de acesso e de navegação poderão ser mantidos pelos prazos determinados por lei, ou, ainda, de forma permanente, quando houver previsão de guarda para fins de acervo histórico para a UFPR. Os dados podem ser excluídos, por solicitação direta do usuário, ou no caso de menor de idade, por meio de seu responsável legal, desde que decorrido o prazo prescricional relacionado às provas a que seus registros possam estar vinculados, e desde que não sejam de guarda permanente (acervo histórico). Esse prazo será contado a partir do encerramento definitivo da relação do usuário com a UFPR.

A exibição, retificação e ratificação desses dados também poderão ser solicitadas a qualquer tempo pelo usuário, exceto no caso de menores de idade, em que o responsável legal deve fazê-lo, observado o item acima.



8. Direitos do Titular de Dados e como exercê-los


i. Os titulares têm direito à requisição gratuita de atendimento para:

ii. Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;

iii. Acessar os seus dados;

iv. Corrigir os seus dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

v. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

vi. Portabilidade dos seus dados, mediante requisição expressa;

vii. Eliminação dos seus dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

viii. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a UFPR realizou uso compartilhado dos seus dados;

ix. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

x. Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, § 5º, da LGPD.

Você pode exercer esses direitos através de solicitações feitas através da plataforma FalaBR, criando uma solicitação para a UFPR com o assunto “Dados Pessoais – LGPD”, ou entrar diretamente em contato com o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC:

Site: http://www.sic.ufpr.br/portal/

Endereço: Praça Santos Andrade, 50 - Prédio Histórico da UFPR – Térreo - CEP 80020-300 | Centro | Curitiba | PR | Brasil.

Fones: (41) 3310-2610/3310-2611.


9. Disposições Finais


As disposições constantes desta Política de Privacidade estão sujeitas à melhoria e ao aprimoramento contínuo e podem ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, de forma unilateral ou em razão de lei, cabendo ao usuário, ou a seu responsável legal, caso seja menor de idade, o dever de ciência de seu teor no momento do acesso aos sites e plataformas de sistemas da instituição. É recomendado seja realizada a leitura periódica desta Política, para fins de atualização e conhecimento de direitos e obrigações.

Caso seja necessária a utilização de empresas terceirizadas para realizar o processamento de quaisquer dados disponibilizados pela UFPR, estas deverão, obrigatoriamente, respeitar as regras estipuladas nessa Política de Privacidade, nas políticas internas de Tecnologia da Informação e Comunicação e nas demais leis vigentes